05Jun2008

Um Governo Deve Entregar Resultados

Sempre que olhamos para a “coisa” pública, a sensação inerente é que ela é grande demais, insossa, disforme, ingovernável e extremamente ineficiente.

Muito fruto do passado histórico (“somos gatos escaldados”), muito reflexo do momento presente, não raro, o fato é que temos razão ao sentirmos que o Estado é ineficiente, porque realmente é, no atual modelo em que se apresenta.

Diversos modelos político-econômicos de gestão pública têm duelado pela preferência dos cidadãos nas últimas décadas. Do comunismo impossível ao liberalismo frio, passando pela social-democracia e proposições do tipo 3ª Via, várias foram as tentativas de se definir o real papel do Estado, enquanto agente econômico, e, portanto, suas atribuições, competências, alcance e objetivos.

Cada modelo uma tentativa, cada tentativa um resultado diferente. E dessas várias experiências, conseguimos extrair, pelo menos, alguns pontos “científicos” (de maneira, digamos assim, empírica) que são quase “leis”:

  1. O Estado é agente econômico ativo e de peso – é um agente supra-pessoal/supra-partidário, quase que com vida própria (uma entidade maior que a soma dos que a compõem),
  2. O Estado, como entidade econômica com “vida própria”, deve se responsabilizar (lutar) pelas questões inerentes à sua sobrevivência e evolução (pois, se é agente econômico, também luta para sobreviver buscando recursos escassos, como qualquer outro agente),
  3. Como agente econômico, também tem suas limitações; portanto, não pode ser bom em tudo, ou ser tudo para todos. Isso quer dizer que deve definir trade-offs, deve dizer o que vai (pode/quer) fazer e o que não vai fazer,
  4. Sua estratégia de competição deve ser circunstancial, levando em consideração os objetivos que têm, os desafios que enfrenta e as competências (armas) que possui. Portanto, essa estratégia (modelo de operação ou de Governo) varia de Estado para Estado, pois varia de povo para povo, de cultura para cultura, de interesse para interesse (aqui, não há regra do tipo “o melhor modelo”, mas sim “o melhor modelo para…”),
  5. O Estado não pode ficar à mercê de seu piloto do momento ou de interesses pessoais pontuais, pois é entidade viva, com “interesses próprios” (o interesse do todo, como por exemplo, prioridades sociais, modelo de desenvolvimento, etc),
  6. Seu modelo político-econômico é, portanto, fruto da função interesses/cultura/valores da população, visão do líder (presidente, primeiro-ministro, etc), conjunto de competências e conjuntura (riscos e oportunidades).

Dito assim, mais parece que o Estado é uma empresa. Certo e errado. Não é uma empresa, exatamente – por não ter o lucro gélido como finalidade, mas apresenta vários aspectos que podem-no configurar como tal. O Estado, assim como as empresas, é agente econômico; portanto, estando sujeito às leis que norteiam a sobrevivência dos agentes econômicos.

Em decorrência dessa provocação, podemos dizer que um Estado deve ter um modelo de gestão de performance e de satisfação aos acionistas, igualzinho às empresas. Senão vejamos:

  1. Um Estado tem cultura, valores, missão, visão de futuro, etc,
  2. Tem competências e fraquezas, objetivos e interesses,
  3. Deve ter uma estratégia (algo como um conjunto de caminhos, ações e decisões que o leva a atingir seus objetivos)
  4. Tem stakeholders (funcionários, colaboradores, fornecedores, clientes – ex. cidadãos, outros Estados, etc -, parceiros – ex. outros Estados -, concorrentes – ex. outros Estados -, credores, etc),
  5. Tem acionistas (nós, cidadãos) a quem deve prestar contas, ENTREGAR resultados dentro de metas discutidas e assumidas em conjunto (vetorizadas no sentido de se atingir seus objetivos de desenvolvimento),
  6. Tem conselhos de gestão, decisão e voto (a Câmara, o Senado, o Poder Legislativo, por exemplo),
  7. Tem um corpo de direção executiva – o CEO (o presidente da República) e os diretores (os ministros de Estado),
  8. Tem unidades de negócios – os estados e municípios – e presidentes de unidade (governadores e prefeitos),
  9. Tem departamentos (as instituições do Estado)
  10. Tem modelos de operação ou “workflow”, que são os processos, a burocracia, a lógica de como “as coisas acontecem”,
  11. Deve ter, portanto, METAS a serem cumpridas pelo seu corpo de executivos (presidente + ministros) e pelas unidades de negócio (estados e municípios), a fim de se atingir os resultados desejados pelos acionistas (cidadãos) e aprovados pelo conselho (Câmara, Senado, Legislativo).

A realidade, porém, é que nesse último item a questão se complica. Ao contrário das empresas, onde acionistas são ativos proponentes, auditores e controladores, em Estados menos maduros, como o Brasil, o cidadão não age como acionista. Em assim procedendo, deixa o Estado nas mãos dos interesses daqueles que dele participam (de sua “gestão”) e o resultado é que as metas não são atingidas, ou porque não são definidas, ou porque não são de consenso ou porque não são medidas. E quando isso ocorre, o cidadão que foi relapso no processo de monitoramento da eficiência da gestão de seu corpo executivo, se transforma em “um fiscal de obras prontas”, adotando como postura reclamar e criticar.

Tudo errado. Participação (algo como democracia), controle e transparência são ingredientes necessários para que uma “empresa” possa crescer, atendendo satisfatoriamente aos seus stakeholders, que devem ter papéis claros e conhecidos por todos.

Estados, como empresas, só progridem se existem acionistas que se interessam por seus resultados, que definem objetivos e participam da formulação das metas, dos “o quês” e dos “comos”. E, nos Estados, os acionistas são também clientes… nós, os cidadãos.

Além disso, não se pode pensar em qualquer gestão, inclusive a pública em suas diversas esferas, sem metodologias de alinhamento estratégia-operações, ou seja, metodologias que visem a garantir que o corpo de executivos ENTREGARÁ resultados, para que possa ser devidamente bonificado (ou seja, reeleito).

Cabe aqui, portanto, a nossa Proposição Central 1. O Brasil daria um enorme exemplo à comunidade internacional, aos mercados, aos investidores internacionais (que exigem transparência) e, principalmente, aos seus cidadãos, se fosse o primeiro país do mundo a implementar uma espécie de BSC (Balanced Score Card) e/ou EVA (Economic Value Added) em seu processo de gestão pública, obrigando seus dirigentes a definirem metas com a sociedade, a respeitarem essas metas e as leis em seu entorno e a aceitarem ser monitorados e terem que apresentar “balanços” e resultados do atingimento dessas metas, medidos por órgãos independentes.

Se não devemos nada a ninguém (transparência) e temos metas claras a alcançar (foco e direção), porque não implementamos modelos que nos obriguem a cumprir essas metas de maneira eficiente e que, ainda, tragam consigo o benefício de parar de se desperdiçar esforços e recursos toda vez que mudam as administrações federal, estaduais e municipais.

O interesse do todo, da população, dos sócios do Brasil (nós, cidadãos), deve ser comum, conhecido e buscado por todos, independente do partido que esteja “tocando”a gestão.

Em outras palavras, vamos ter “o quês” únicos e de consenso geral – nacionais, portanto – e deixar para as campanhas eleitorais e planos de Governo as opções dos “comos” (Proposição Central 2).

Presidente Lula, taí a dica…. Isso sim, seria um “break-through” tupiniquim, algo “que nunca foi feito antes na história do Brasil”, “best practise” nacional em gestão pública para o mundo todo ver… e, depois, imitar.

Factualmente, no que se refere à competitividade do país, o Governo Federal tem, apesar de certa lentidão na apresentação de opções e tomada de decisão, acertado mais do que errado. Além das N iniciativas novas, propostas pelo time de Lula, o Governo ainda tem aproveitado outras tantas legadas do Governo FHC.

Porém, entendemos que este Governo poderia fazer história se conseguisse focar seu planejamento na criação de estratégias e implementação de esforços em algumas frentes importantes (pensar em um PMO para gestão do PAC, por exemplo, não seria nada inadequado!).

A pergunta que fica então é: “Como queremos pensar esse país nos próximos 20 anos. E o que estamos fazendo agora para chegarmos lá?”… ou ainda, “Qual a visão comum, nacional, aceita por todos para nosso país e nosso futuro?”.

Temos certeza que o atual Governo tem a sua, mas também temos certeza que não há consenso e que há pouca discussão técnica a respeito dessa visão, infelizmente.

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Discussion

2 responses to "Um Governo Deve Entregar Resultados". Comments are closed for this post.
  • Irineu Junior says:

    Eu acredito firmemente que o Governo esta totalmente equivocado em sua postura frente ao social. Todos sabemos que a principal causa do Brasil ainda não fazer parte do primeiro mundo é porque a máquina pesada e emperrada do Governo não deixa, consumindo assustadoramente nossas reservas. O presidente Lula governa com medidas provisórias, e os parlamentares em Brasilia parecem disassociados da realidade social brasileira. Porque os paises estrangeiros estão questinando nossa soberania frente a Amazonia? Porque falta pulso do nosso Governo. Como pode um presidente viajar tanto e cuidar tão pouco das questões urgentes e internas do nosso país. Precisamos de uma reforma total e irrestrita tanto de nossa forma de governo quanto dos impostos cobrados. O Brasil é maravilhoso, e seu povo também, mas infelizmente o Governo esta contradizendo nossa bandeira propagando “desordem e não progresso”.

  • thedomnetwork says:

    Irineu,
    Obrigado por seu comentário.
    O Brasil realmente carece de um planejamento estruturado frente às questões sociais que direta, e indiretamente, afetam nosso progresso econômico. Vemos as falhas de gestão (como bem pontuou) e a ingerência entre os poderes como suas causas principais.